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Semana Nacional da Execução trabalhista no TRT de Goiás

26 de agosto de 2013

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) inicia nesta segunda-feira, 26/8, e continua até sexta-feira, 30/8, a 3ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em todos os TRTs do Brasil. O objetivo da Semana é solucionar, por meio da conciliação, processos trabalhistas em que a dívida já foi reconhecida em juízo, seja por condenação ou por acordo homologado, mas que ainda não foi paga.

A campanha do TRT de Goiás tem como tema o futebol, assunto de grande apelo e identidade popular, com o slogan “Copa da conciliação – Entre em campo e faça um gol na Justiça do Trabalho”. Um prédio com cinco salas de audiência está sendo preparando especialmente para receber trabalhadores, empregadores e advogados num clima amistoso e festivo. Outras ações para divulgação da campanha de conciliação em Goiás estão sendo realizadas pelo TRT de Goiás, entre elas a divulgação de lista dos maiores devedores trabalhistas no site (www.trt18.jus.br/portal/consultas/maiores-devedores) e campanhas específicas nas redes sociais, no Twitter e no Facebook. Também no portal do TRT haverá um link intitulado “executômetro” que fará demonstração real dos valores (em real) negociados na semana.

Outra ação para incentivar a conciliação é a distribuição de sacos de papel para embalar pão nas panificadoras de Goiânia. As embalagens, além de mensagens informando as vantagens da solução amigável das disputas, contêm informações de como as pessoas com dívida trabalhista podem agendar audiência para solucionar seu processo.

As Varas do Trabalho da capital e do interior participarão ativamente da Semana e o agendamento da audiência conciliatória pode ser feito pelo site do Tribunal ou pelo telefone (62) 3901-3397/3398. Já estão agendadas cerca de 700 audiências, 250 só na jurisdição de Goiânia. A expectativa é que se atinja pelo menos 60% de acordo nos processos colocados em pauta. A conciliação é importante porque é uma forma de solucionar conflitos trabalhistas e especialmente assegurar que o trabalhador receba as verbas a que tem direito e já foram reconhecidas por decisão judicial.

Execução Trabalhista

A execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos, inclusive por meio da penhora de bens. A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, quando se discutiu a existência de direitos.

No ano de 2012, o valor das dívidas trabalhistas conciliadas no TRT Goiás foi mais de R$ 4,3 milhões. O Tribunal possui hoje 44.267 processos em fase de execução, conforme dados do Setor de Estatística. E a taxa de congestionamento de processos trabalhistas da Justiça do Trabalho goiana no ano passado foi de 61%. Isso significa que de cada 100 trabalhadores que ganharam ações na Justiça do Trabalho em Goiás em 2012, apenas 39 deles conseguiram receber seus créditos naquele ano. A taxa de congestionamento é o índice que retrata o quantitativo de processos em que houve ganho de causa mas o trabalhador ainda não conseguiu receber seu crédito.

Evento anual, a Semana foi criada como forma de conferir mais efetividade à execução trabalhista. Em nível nacional, a taxa de congestionamento da Justiça do Trabalho em 2012 foi de 64%, ou seja, de cada 100 sentenças da Justiça do Trabalho, 69 não são pagas espontaneamente.

Para ver a lista dos 100 maiores devedores do Estado de Goiás, por valor e por número de processos, acesse aqui.

O Tribunal Superior do Trabalho também divulgou a lista com os 100 maiores devedores trabalhistas em nível nacional, disponível no

Núcleo de Comunicação Social
(62) 3901-3238/3390

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